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Empreendedores terão condições especiais para quitar dívidas
Parceria entre Sebrae e o Ministério da Economia possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre os juros e 70% sobre a dívida
2020/10/13 -
Os Partidos Políticos e a Contratação de Trabalhadores Para as Campanhas Eleitorais
Assim como outras questões sobre o Direito do Trabalho, a contratação de trabalhadores em épocas de campanha também gera muitas controvérsias no âmbito trabalhista.
2020/10/13 -
Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes
Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar débito com a União
2020/10/13 -
Contabilidade eleitoral: o primeiro passo da campanha é o planejamento
O período para registro de candidatos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foi finalizado no final do mês de setembro. Nesta sexta-feira (9), começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
2020/10/13 -
Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios
O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram no dia 8 de outubro, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e, com a Receita Federal – RFB, no que diz respeito a débitos ainda não inscritos.
2020/10/09
