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Contestação do FAP
Base: Portaria SEPRT 21.232/2020.
2020/10/01 -
Governo define empresas que devem se registrar no cadastro geral de classificação do Mapa
A relação estabelece a natureza das empresas que precisam se registrar no Ministério da Agricultura a partir do próximo dia 3 de novembro
2020/10/01 -
MP que criou o contrato Verde e Amarelo perde vigência
Para que as regras alteradas com a Medida Provisória continuem em vigor, o Congresso tem sessenta dias para editar um decreto legislativo
2020/09/30 -
Antecipação do INSS poderá ser pedida sem limitação de distância
Serviço só estava disponível para quem mora a mais de 70 km da agência
2020/09/30 -
Termina hoje (30/9) o prazo de entrega das Declarações de ITR 2020 à Receita Federal
A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos; multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido
2020/09/30
