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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
2020/06/16 -
CAIXA Divulga Calendário de Saque do FGTS por Conta da Pandemia do Coronavírus
Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus).
2020/06/16 -
Ministério da Economia define regras para registro público de empresas
Em outra portaria, o Ministério definiu o valor médio da renda mensal dos benefícios pagos pelo INSS
2020/06/16 -
Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário
Instrução Normativa RFB nº 1.959
2020/06/16 -
Plenário pode votar na terça MP que permite antecipação de férias para evitar demissões durante pandemia
Pauta também inclui projetos que suspendem dívidas de clubes de futebol e de estudantes com o Fies no período de emergência relacionada ao coronavírus
2020/06/16
