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ESocial – Nota Orientativa 21/2020 – Dedução nas Contribuições Previdenciárias dos Primeiros 15 dias de Afastamento de Empregado com Covid-19
Foi publicada a Nota Orientativa eSocial 21/2020 que trata das orientações sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.
2020/04/08 -
Senado aprova projeto para socorrer microempresas
PL autoriza concessão de crédito durante crise do covid-19
2020/04/08 -
Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600
Trabalhador deve receber auxílio emergencial em até 48 horas
2020/04/07 -
Prorrogados Incentivos Fiscais do ICMS
Convênio ICMS 22/2020
2020/04/07 -
Proposta altera regras de recuperação judicial de empresas durante pandemia
O Projeto de Lei 1397/20 altera diversas regras da legislação falimentar para acomodar o impacto econômico da pandemia causada pelo coronavírus sobre empresas em dificuldades econômicas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, suspende ações judiciais de execução, decretação de falência e institui uma negociação preventiva com os credores, entre outras mudanças.
2020/04/07
