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Saiba como Declarar a RAIS Considerando as Mudanças da Reforma Trabalhista e do ESocial
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior.
2020/02/26 -
INSS: orientações para pagamento do complemento de guia do contribuinte individual
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
2020/02/26 -
MP do contribuinte legal passa a incluir empresas do Simples
Comissão mista do Congresso Nacional aprovou texto do relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (ao centro na imagem). A MP trata da renegociação de dívidas com a união
2020/02/21 -
Empregado/Trabalhador Terá que Pagar o Complemento de INSS Mínimo Para Contar o Tempo de Contribuição
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) alterou o § 14 do art. 195 da Constituição Federal, estabelecendo que o segurado só poderá contar o tempo de contribuição nos meses em que a remuneração for igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria.
2020/02/21 -
Confira a Instrução Normativa DREI 75 sobre documentos eletrônicos na Juntas Comerciais
Afim de maior rapidez e segurança ao registro, as Juntas Comerciais poderão adotar o recebimento dos documentos exigidos por esta Instrução Normativa por meio eletrônico, utilizando-se de assinatura digital, emitida por entidade credenciada pela infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil
2020/02/21
