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Projeto cria o Documento Eletrônico de Transporte, válido em todo o território nacional
O Projeto de Lei 6093/19 cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), a ser regulamentado pelo Ministério da Infraestrutura como instrumento único de contrato de serviço de transporte em todo o território nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
2020/01/28 -
Mensalista que já tem o DSR no Salário Precisa Receber o DSR Sobre as Horas Extras?
A composição do salário mensal é estabelecida pelas horas normais trabalhadas (durante a semana/dias úteis) acrescida das horas DSR (domingos e feriados).
2020/01/28 -
eSocial e EFD-Reinf sem movimento competência Janeiro 2020, como fica?
2020/01/27
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Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro
Até o momento foram realizadas 489.069 solicitações de opção pelo regime
2020/01/27 -
Pessoas Físicas ou Jurídicas com Dívidas com o FGTS Terão Dados Divulgados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN 636/2020, na qual disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
2020/01/27
