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Tributação da distribuição de dividendos
O PL nº 3.129/19 em tramitação na Câmara dos Deputados atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a pessoa jurídica distribuir juros sobre o Capital Próprio a seus sócios
2019/12/11 -
CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores:
2019/12/10 -
Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12
Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.
2019/12/10 -
Receita Federal exigirá CPF/CNPJ nas encomendas internacionais
Falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível
2019/12/10 -
Simples Nacional – o que é empresa em início de atividade?
Base: art. 1º da Resolução CGSN 150/2019, que altera a Resolução CGSN 140/2018.
2019/12/10
