Pela legislação, ao conceder uma redução de ICMS, o Estado tem de submeter essa decisão ao Confaz - conselho que reúne os secretários de Fazenda dos 27 Estados e do Distrito Federal. Na prática, porém, os Estados não cumprem essa exigência, praticando o que ficou conhecido como guerra fiscal. Sem o aval do Confaz, porém, os benefícios podem ser contestados.

Bolsa reverte alta e encerra o dia em queda

Trabalho Verde Amarelo está sendo usado pelo governo para fazer alterações nas regras e é apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma trabalhista aprovada em 2017

O lote contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2018

Investidor-anjo é a pessoa que aporta recursos em determinada empresa, com fins de financiá-la a médio e longo prazo, sem cobrar juros por isso, na expectativa de obter uma remuneração do capital através de lucros.