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Planejamento Tributário e a “Queda de Braço” entre contribuinte e o fisco
A prática do planejamento tributário vem acompanhada de uma constante queda de braço entre contribuintes e os órgãos fazendários – os primeiros dispostos ao reduzir ao máximo a tributação utilizando procedimentos lícitos, e os segundos impondo entendimentos deveras restritivos com base em hipóteses de “abusos de forma”.
2019/10/18 -
Débitos tributários federais poderão ser parcelados e ter redução de encargos
Medida Provisória 899/2019
2019/10/17 -
Central de Balanços entra em vigor
Como determinado pela Medida Provisória 892, os números e informações de companhias não serão mais divulgados por jornais de grande circulação
2019/10/17 -
Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial
Registros sobre empregados deixarão de ser feitos por Caged e Rais
2019/10/17 -
Conectividade Social ICP
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2019/10/17
