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Ministério da Economia disponibiliza o novo portal NBS Digital
Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços
2019/10/04 -
Comissão permite incluir idoso amparado como dependente no IR
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir, como dependente no Imposto de Renda (IR), a pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção, atualmente até R$ 1.903,98.
2019/10/04 -
Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS, diz secretário
Não será alterada, porém, a multa de 40% que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa. Fim da multa adicional vai gerar espaço extra de R$ 6 bilhões para gastos em 2020.
2019/10/04 -
Drei ressalta as mudanças no registro de empresas após a Lei da Liberdade Econômica
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), em face da publicação da Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que facilita e simplifica a abertura de empresas, enumerou as principais alterações no tocante ao arquivamento de atos no Registro do Comércio:
2019/10/04 -
Plenário Do Supremo Tribunal Federal Irá Julgar As Regras Da Reforma Trabalhista Sobre Indenização Por Dano Moral
Ações Diretas de Inconstitucionalidade estão em pauta para julgamento
2019/10/04
