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Alerta: Contabilista Pode Ser Declarado Inidôneo pelo Fisco
Bases: Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 39 e RIR/2018, art. 1.049.
2019/09/17 -
Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
O novo serviço foi disponibilizado hoje, 16 de setembro, no e-CAC
2019/09/17 -
Projeto regulamenta funcionamento de escritórios compartilhados
O Projeto de Lei 4473/19 regulamenta o funcionamento dos escritórios compartilhados, que abrangem os businesses centers, escritórios virtuais, coworkings e outros.
2019/09/17 -
Comissão pode aprovar regras mais rígidas para Refis Fonte: Agência Senado
O objetivo da medida é evitar a sangria de recursos da Previdência Social. A proposta veio da CPI da Previdência do Senado
2019/09/17 -
A Rescisão por Acordo Diferencia o Aviso Prévio Trabalhado do Aviso Indenizado
Antes da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não havia qualquer possibilidade legal do empregado e empregador fazerem um acordo de desligamento que pudesse, ao mesmo tempo, atender a vontade do empregado em ser desligado da empresa para poder sacar o FGTS e o seguro-desemprego, e de atender a vontade do empregador em desligar o empregado sem ter que desembolsar os 40% da multa do saldo fundiário e arcar com o pagamento de todas as verbas rescisórias a que o empregado tem direito, decorrentes de um desligamento imotivado.
2019/09/17
