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Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb
A alteração das regras relativas à Declaração foram publicadas hoje no DOU
2019/08/16 -
Liberdade Sindical Prevalece Sobre Norma Coletiva do Desconto da Contribuição Sindical
A contribuição sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (artigo 582 da CLT).
2019/08/16 -
Mudança no IR pode custar até R$ 40 bi
Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento de declarar o IR. A proposta de Bolsonaro atingiria 11,2 milhões de pessoas
2019/08/16 -
Receita altera norma sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF
2019/08/16 -
Decreto Reduz IPI Sobre Consoles e Máquinas de Videogames
Decreto 9.971/2019
2019/08/16
