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Quais as Condições do Contrato de Trabalho do Estagiário?
O contrato de trabalho do estagiário é previsto pela Lei 11.788/2008.
2019/07/25 -
Simples Nacional com DAS inferior a 10 reais? Veja que fazer
O contribuinte do Simples Nacional não pode deixar de recolher o tributo, mas não consegue emitir documento de arrecadação inferior a R$ 10 reais por vedação expressa no art. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018.
2019/07/24 -
eSocial: obrigações seguem valendo, mesmo com anúncio de mudanças do Governo
Mesmo com a confirmação que o eSocial vai mudar a partir de 2020, o grupo 1, que são aquelas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, têm prestação de contas novas para prestar ao Governo já a partir do próximo mês
2019/07/24 -
Comitê de simplificação de registro de empresas tem nova regulamentação
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, publica um novo decreto sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O texto revoga duas outras regulamentações do assunto, de junho de 2009 e julho de 2017.
2019/07/24 -
Qual a Responsabilidade Trabalhista do Sócio Retirante?
Lei 13.467/201
2019/07/24
