Notícias Técnicas
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PIS-Pasep/Cofins: redução de incentivos fiscais começa em abril
A partir de 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins
2026/03/31 -
Lucro Presumido: atenção para o acréscimo de 10% no IRPJ e na CSLL
Empresas tributadas pelo regime do Lucro Presumido devem ficar atentas a uma novidade muito importante em 2026
2026/03/31 -
Receita atualiza perguntas e respostas da LC 224
A Receita Federal atualizou, a lista de Perguntas e Respostas da LC nº 224/25, que diz sobre a redução dos incentivos e benefícios fiscais
2026/03/31 -
PGFN prorroga prazo para adesão a transação por capacidade de pagamento até maio de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão à modalidade de transação por capacidade de pagamento
2026/03/31 -
Receita esclarece crédito de PIS/Cofins sobre gás liquefeito de petróleo
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira, a Solução de Consulta nº 6.005/2026, que esclarece a possibilidade de apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de GLP
2026/03/31
