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Receita atualiza critérios para cálculo ITR
A Receita Federal publicou norma que exige dos municípios, a partir deste ano, o uso de critérios mais realistas para a avaliação de terras rurais
2019/04/10 -
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho.
2019/04/10 -
Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita
O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados.
2019/04/10 -
Governo vai anular 250 decretos de caráter normativo
Segundo o Planalto, objetivo da medida é desburocratizar serviços
2019/04/10 -
Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal.
2019/04/09
