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Vence em 31/Janeiro a Opção pelo Simples
Uma vez deferida, produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.
2014/01/24 -
Prorrogado até 31 de dezembro prazo para prova de vida dos segurados
A renovação de senha/fé de vida é realizada para dar mais segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando pagamento de benefícios indevidos e fraudes.
2014/01/24 -
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade.
2014/01/24 -
PI: STJ define que não incide o IPI sobre o serviço de montagem de elevadores
O entendimento da primeira instância foi de que o IPI só pode incidir sobre o conjunto de peças, quando há atividade industrial.
2014/01/24 -
Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável
O projeto original incluía no benefício as pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real e usava como referência o valor do imóvel em Ufir (Unidade Fiscal de Referência)
2014/01/24
